• administrativo@centraldoshospitais.com.br
    • (31) 3326-8001
    • (31) 3297-8184
Destaque Banner, Notícias, Notícias Gerais, Principais Notícias

Alterações importantes trazidas pela Medida Provisória nº 881 de 2019 (liberdade econômica)

Ressaltamos que, na última quarta-feira, 28/08/2019, os deputados Arthur Lira, Baleia Rossi e Elmar Nascimento impetraram Mandado de Segurança no STF questionando a MP 881/19. Os parlamentares querem que o texto seja reanalisado pelos deputados antes da sanção de presidencial, haja vista que teria jurisprudência no sentido de que, considerando que os senadores fizeram alteração na MP 881/19 ao excluírem o trecho que permitia trabalho aos domingos e feriados, o texto deveria retornar à Câmara dos Deputados para nova apreciação.

Caso o STF acate o Mandado de Segurança impetrado pelos parlamentares, a MP 881/19 retornará para nova apreciação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Gropen News

Artigo anteriorArtigo seguinte

Deixe uma resposta