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MADGAV lança cartilha para facilitar a interpretação da MP 927/2020 no setor saúde

Data:

A MADGAV – Advogados, divulgou uma cartilha com o objetivo de facilitar a interpretação da Medida Provisória 927/2020, que trata sobre questões trabalhistas durante o período de enfrentamento do coronavírus, especificamente para o setor saúde.

A cartilha traz informações, do ponto de vista jurídico, sobre o teletrabalho, antecipação de férias, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, diferimento do recolhimento de FGTS, entre outros temas dispostos na MP.

Confira na íntegra: 

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Medida provisória orienta sobre acordos e medidas trabalhistas para enfrentamento do coronavírus

Data:

Na última segunda-feira, (23/03), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 928/20, que revoga o artigo 18 da MP 927/20, que permitia a suspensão de contratos de trabalho, sem salário, por quatro meses, durante o período de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A MP 927 informa que, acordos e convenções coletivas de trabalho que estiverem vencidos ou prestes a vencer, no prazo de 180 dias contados da data de vigor desta MP, poderão ser prorrogados a critério do empregador, pelo prazo de 90 dias, após o termo final deste prazo.

É importante salientar também que, o documento discorre sobre medidas trabalhistas importantes para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, dando as devidas orientações quanto ao  teletrabalho, antecipação de férias, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Confira na íntegra:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020

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Hospitais denunciam abuso de fornecedores com aumento de preços de insumos médicos

Data:

Fornecedores de álcool gel, máscaras, luvas e outros insumos básicos de unidades de saúde explodiram o preço dos produtos em meio a pandemia de coronavírus. É o que hospitais e clínicas de Minas Gerais denunciam.

De acordo com levantamento da Associação e Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de MG (Central dos Hospitais), a máscara cirúrgica tripla com elástico era fornecida a R$ 5,20 em 6 de fevereiro. Um mês depois, no último dia 12, o preço saltou para R$ 80 – aumento de 1.438%.
O presidente da Central dos Hospitais, Reginaldo Teófanes Ferreira de Araújo, informou nesta sexta-feira que vai apresentar denúncia ao Ministério Público com a comparação de preços dos insumos antes da crise causada pelo Covid-19 e depois da alta procura dos materiais.

A lei de mercado da oferta e da procura não justifica tamanha discrepância em tão pouco tempo, é descabido. Precisamos que as autoridades atuem junto a estes fornecedores urgentemente”, informou o médico.

O diretor administrativo da Maternidade & Hospital Octaviano Neves, localizada na Região Hospitalar de Belo Horizonte, divulgou um vídeo em suas redes sociais onde manifesta seu descontentamento com o abuso nos preços. “O que está acontecendo é muito grave, as pessoas estão aproveitando uma situação de crise”, disse Ataíde Lucindo Ribeiro Junior.

O médico ginecologista e obstetra contou que luta contra o aumento abusivo dos insumos, pois não pode deixar de fornecer o material na unidade de saúde. A empresa que fornecia álcool gel, por exemplo, tinha contrato por um ano, mas foi impedida de continuar a oferecer o produto após ser confiscada pelo governo

Desculpa, eu estou chorando. Estou tão desesperado, a situação está tão difícil, não sei se vou conseguir manter a maternidade aberta” disse o diretor ao atender a ligação da reportagem de Estado de Minas. O hospital que ele coordena funciona 24 horas e teve de cancelar todas cirurgias eletivas. “Não vamos aguentar muito tempo pagando esses valores, precisamos de ajuda”, reclama.

O medo do diretor é que os hospitais privados não sobrevivam a crise do Covid-19. “Estamos desafogando o SUS, pagando impostos caríssimos. Agora no momento mais difícil precisamos de ajuda de todos”, pede Ataíde. “Estamos como os músicos do Titanic, que não pararam de tocar quando o navio afundava”, compara o médico.
A Central dos Hospitais informou que já existe movimentação das entidades representativas do setor de saúde no Brasil para acionarem a justiça. “Inclusive, uma de nossas representantes de abrangência nacional, a CNSaúde, já protocolou, no último dia 16, ofício à Presidência da República solicitando medidas econômicas e sanitárias adicionais para o combate a pandemia, onde incluiu também um pedido para atuação enérgica frente a estes atos abusivos de alguns fornecedores”, informou o presidente da Associação.
Fonte: Jornal Estado de Minas
Texto: Déborah Lima 
Data: 20/03/2020 15:39 / Atualizado em 20/03/2020 16:05
Confira a matéria através do link: https://bit.ly/3di8gGB
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Comunicado urgente: possibilidade de compra de EPI’S em condições diferenciadas

Data:

Diante da situação de calamidade sobre a epidemia do Coronavírus, a Diretoria da Central informa sobre a Possibilidade de compras de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) importados da China.

A Central dos Hospitais irá realizar uma compra coletiva para hospitais e clínicas de Minas Gerais. Para isso, estamos levantando as necessidades de materiais dos nossos representados.

Como posso participar da compra?

Hospitais e clínicas interessados deverão consultar as diretrizes, preencher a planilha abaixo e enviar e-mail para: administrativo@centraldoshospitais.com.br até o dia 23/03 às 09:30.

Diretrizes para compra coletiva

Planilha para pedido de compra

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Denúncia: abuso sobre preço de insumos hospitalares ligados aos cuidados com o coronavírus

Data:

 

Seu hospital ou clínica está tendo dificuldades quanto ao aumento no preço dos materiais? Fortaleça esta denúncia!

Basta entrar em contato conosco, informando o nome do material, os valores (antes e depois da pandemia), e o comprovante (nota fiscal, ordem de compra ou cotação) através do e-mail administrativo@centraldoshospitais.com.br.

Juntos podemos combater esse abuso. É a Central dos Hospitais fazendo cada vez mais por seus representados!

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Comunicado da FBH sobre alterações das atividades em razão do COVID-19

Data:

A Federação Brasileira de Hospitais – FBH, em consonância com as recomendações do Ministério da Saúde referente às diretivas a serem adotadas em razão do COVID-19, vem através desta comunicar que a partir de hoje:

  • Todos os eventos da FBH programados para os próximos 60 dias estão suspensos;
  • Todas as reuniões presenciais de Grupos de Trabalho e Comitês estão suspensas;
  • Caso seja necessário serão realizados encontros através de plataformas online;
  • O desenvolvimento das atividades técnicas e operacionais da FBH será mantido por parte dos funcionários, para evitar aglomerações no escritório;
  • O foco maior dos esforços da equipe será direcionado para as ações voltadas ao enfrentamento do Covid-19, monitorando principalmente:
    – As alternativas relacionadas à escassez de suprimentos e preços abusivos.
    – As Ações estruturadas junto ao Governo Federal, Agências Reguladoras e Legisla-tivo, com o objetivo de dar assistência e orientações para o setor, apoiando o Ministério da Saú-de na divulgação de orientações e informações relevantes sobre o Covid-19, aos prestadores e a toda população, em seus canais de comunicação.
    – Ações conjuntas com suas Associações em todo território nacional, destinadas à aquisição de materiais e medicamentos, com troca e compartilhamento de informações de me-lhores práticas a serem adotadas na triagem e fluxo de pacientes, força de trabalho nos hospitais, entre outros.
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Aplicativo do Ministério da Saúde para orientações e prevenção ao coronavírus

Data:

A Federação Brasileira de Hospitais – FBH, informou que o Ministério da Saúde lançou o aplicativo Coronavírus – SUS para orientar a população na informação e prevenção em relação ao novo Coronavírus. O programa está disponível para celulares com sistema Android ou IOS.

O aplicativo traz informativos sobre os sintomas, prevenção, o que fazer em caso de suspeita, um mapa indicando as unidades de saúde próximas e uma área de notícias oficial do Ministério da Saúde com foco no Corona Vírus.

Segue abaixo link para baixar o app nas plataformas Android e IOS:
Google Play (Android)
App Store (iOS)

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