Advogado apresenta propostas para mitigar despesas dos usuários e operadoras de planos de saúde

Recentemente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou um reajuste de 6,9% para os planos de saúde individuais e familiares regulamentados, de acordo com o limite estabelecido pela própria agência. Embora esse aumento esteja abaixo das expectativas do setor, que registrou uma inflação médica setorizada (VCMH) acumulada de 15,71% em 2023, ainda representa um desafio significativo para os beneficiários, que já lutam para equilibrar suas finanças.

Esses planos de saúde, vigentes a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98, atendem aproximadamente oito milhões de usuários, o que corresponde a 15,6% dos 51 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil. Esse cenário apresenta um desafio significativo, já que a legislação atual oferece pouca flexibilidade para equilibrar os interesses de ambas as partes.

Propostas para planos de saúde mais flexíveis

Elano Figueiredo, advogado especialista em sistemas de saúde, sugere que uma solução viável seria tornar os planos mais flexíveis, incluindo modalidades como a franquia e ampliando a coparticipação. Assim como no setor automotivo, a franquia ajudaria a ajustar os planos ao orçamento dos consumidores e racionalizar os custos no setor de saúde suplementar. Ao assumir parte das despesas de forma imediata, os usuários se tornariam mais vigilantes contra fraudes e desperdícios, um problema frequente no setor.

“É essencial que as pessoas adotem o hábito de verificar os procedimentos autorizados para garantir que correspondem exatamente ao solicitado pelo médico”, destaca Elano Figueiredo.

Metodologia de reajuste

Desde 2019, a ANS utiliza uma metodologia específica para determinar o índice máximo de reajuste, que considera o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e o IVDA (Índice Nacional das Despesas Assistenciais). Este cálculo leva em conta fatores como o aumento ou redução no uso dos planos de saúde, os custos dos serviços médicos, a inclusão de novos procedimentos no rol de coberturas obrigatórias e a variação na faixa etária dos usuários.

O IVDA compõe 80% do cálculo e o IPCA, 20%. O reajuste de 6,9% para 2024 está abaixo dos índices de 2023 e 2022, que foram de 9,63% e 15,5%, respectivamente. Em 2021, houve uma redução inédita de -8,19%, devido à pandemia e à consequente diminuição dos custos operacionais com procedimentos e cirurgias eletivas.

Fonte: Movimento Econômico