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Sindhomg consegue alterar liminares que determinavam o fornecimento indiscriminado de EPI’s aos trabalhadores

O Sindicato dos Hospitais de Minas Gerais (SINDHOMG), com auxílio do setor trabalhista do escritório MADGAV, conseguiu importante vitória para assegurar a atuação apropriada dos hospitais e de seus funcionários no combate ao Covid-19, revertendo decisões liminares do TRT da Terceira Região.

As propostas de disponibilização dos EPI’s, conforme descritas nos pedidos de liminar oriundos do SINMED-MG e SINDEESS, foram parcialmente revogados, visto que tais liminares tratavam sobre a entrega de EPI’s de forma indiscriminada, sem ressalva ou delimitação, determinando que hospitais, clínicas e casas de saúde deveriam entregar, em 48h, EPI’s aos trabalhadores para proteção contra o novo coronavírus, garantindo que os trabalhadores que se sentissem prejudicados poderiam interromper o trabalho por conta própria e sem prejuízo de seus salários.

Na primeira decisão, todas as instituições teriam que fornecer a lista completa de materiais prescritos para enfrentamento do coronavírus, muitos deles desnecessários a todo e qualquer empregado, sem franquear qualquer possibilidade de defesa aos nossos representados.

O Sindicato dos Hospitais discordou das decisões pelo risco de gerarem falta dos equipamentos de proteção nos hospitais particulares nos momentos de mais necessidade, vez que muitos seriam fornecidos de maneira desnecessária a trabalhadores não expostos a risco de contágio pelo COVID-19. Além disso, a segunda decisão proferida poderia gerar o caos nos serviços de saúde com a possibilidade de abandono dos trabalhadores de suas funções no momento de pandemia, sendo que os hospitais já experimentam crise financeira pelo cancelamento dos procedimentos eletivos e pelo aumentos nos preços do insumos hospitalares.

Conforme os dissídios apresentados abaixo, em resumo, o prazo de entrega de EPI’s foi prorrogado até o dia 10/05/2020, apenas para os representados que atenderem os casos da COVID-19, seguindo os termos da Nota Técnica 04/2020 da Anvisa, que determina quais trabalhadores devem receber quais EPI’s e não somente entregar para todo e qualquer empregado.

Confira na íntegra as alterações conforme os documentos:

Dissídio Coletivo – Sinmed

Dissídio Coletivo – Sindeess

 

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