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Na última segunda-feira, (23/03), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 928/20, que revoga o artigo 18 da MP 927/20, que permitia a suspensão de contratos de trabalho, sem salário, por quatro meses, durante o período de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A MP 927 informa que, acordos e convenções coletivas de trabalho que estiverem vencidos ou prestes a vencer, no prazo de 180 dias contados da data de vigor desta MP, poderão ser prorrogados a critério do empregador, pelo prazo de 90 dias, após o termo final deste prazo.

É importante salientar também que, o documento discorre sobre medidas trabalhistas importantes para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, dando as devidas orientações quanto ao  teletrabalho, antecipação de férias, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Confira na íntegra:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020

A Federação Brasileira de Hospitais – FBH, em consonância com as recomendações do Ministério da Saúde referente às diretivas a serem adotadas em razão do COVID-19, vem através desta comunicar que a partir de hoje:

• Todos os eventos da FBH programados para os próximos 60 dias estão suspensos;
• Todas as reuniões presenciais de Grupos de Trabalho e Comitês estão suspensas;
• Caso seja necessário serão realizados encontros através de plataformas online;
• O desenvolvimento das atividades técnicas e operacionais da FBH será mantido por parte dos funcionários, para evitar aglomerações no escritório;
• O foco maior dos esforços da equipe será direcionado para as ações voltadas ao enfrentamento do Covid-19, monitorando principalmente:
  – As alternativas relacionadas à escassez de suprimentos e preços abusivos.
  – As Ações estruturadas junto ao Governo Federal, Agências Reguladoras e Legisla-tivo, com o objetivo de dar assistência e orientações para o setor, apoiando o Ministério da Saú-de na divulgação de orientações e informações relevantes sobre o Covid-19, aos prestadores e a toda população, em seus canais de comunicação.
  – Ações conjuntas com suas Associações em todo território nacional, destinadas à aquisição de materiais e medicamentos, com troca e compartilhamento de informações de me-lhores práticas a serem adotadas na triagem e fluxo de pacientes, força de trabalho nos hospitais, entre outros.