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Notícias Gerais

PORTARIA EM DESTAQUE – Nº 33/2015

I – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

 

 

 

  • Resolução Normativa: novembro/2015
  • RESOLUÇÃO NORMATIVA – Nº 389 – 27/11/2015: Dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil, revoga a Resolução Normativa n° 360 de 3 de dezembro de 2014, e o parágrafo único do art. 5º, da RN  – nº 190 de 30 de abril de 2009, e dá outras providências.

 

 

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