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SINDHOMG consegue revogar liminar oriunda do SINDEESS sobre entrega de EPI’s de forma indiscriminada

O Sindicato dos Hospitais de Minas Gerais (SINDHOMG), com auxílio do setor trabalhista do escritório MADGAV, conseguiu reverter o processo do SINDEESS, revogando a liminar que tratava sobre a entrega de EPI’s de forma indiscriminada, sem ressalva ou delimitação, determinando que hospitais, clínicas e casas de saúde deveriam entregar, em 48h, EPI’s aos trabalhadores para proteção contra o novo coronavírus, garantindo que os trabalhadores que se sentissem prejudicados poderiam interromper o trabalho por conta própria e sem prejuízo de seus salários.

O SINDHOMG discordou das decisões pelo risco de gerarem falta dos equipamentos de proteção nos hospitais particulares nos momentos de maior necessidade, vez que muitos seriam fornecidos de maneira desnecessária a trabalhadores não expostos ao contágio pelo COVID-19. Além disso, a segunda decisão proferida poderia gerar o caos nos serviços de saúde com a possibilidade de abandono dos trabalhadores de suas funções no momento de pandemia.

Manifestamos nossa preocupação com a atual situação dos funcionários em estabelecimentos de saúde e reforçamos o auxílio prestado pela Central na obtenção dos EPI’s pelos hospitais, que mantiveram a entrega a todos, seguindo os termos da Anvisa e demais órgãos, que determinam quais trabalhadores devem receber quais EPI’s.

A determinação do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual pelos estabelecimentos de saúde aos seus empregados, segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), apresentava conteúdo obscuro que dificultava a sua plena aplicação, sendo assim acolhida a preliminar de falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, julgando extinta e sem efeito as liminares concedidas.

Clique para conferir na íntegra: Informativo Jurídico

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