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O Departamento Jurídico do SINDHOMG está estruturado para atender as empresas associadas nos diversos assuntos de natureza legal, com o intuito de proteger os interesses dos estabelecimentos de saúde.

Acompanha e examina, permanentemente, as questões legais e jurídicas de interesse do setor da saúde, mantendo sempre atualizado conhecimento de matéria de interesse para divulgação entre as associadas, através de conclusivos relatórios, pareceres e memoriais.

Acompanha e examina, permanentemente, as legislações trabalhista, previdenciária e sindical de questões de interesse comum, além de trocar informações com as associadas, visando o aprimoramento,  uniformização e procedimentos.

Realiza assembleias para análise das pautas de reivindicações apresentadas pelos sindicatos profissionais, faz negociações de dissídio coletivo e participa de reuniões na Superintendência Regional do Trabalho. Patrocina ações coletivas na Justiça em nome das associadas,   acompanha ações movidas em defesa da categoria,  e responde, em horário comercial, de segunda-feira à sexta-feira, às consultas das associadas sobre os mais diversos ramos do Direito, tanto, pessoalmente, quanto através de seu telefone, carta, fax ou e-mail.